Conselho de Educação Básica da Capes elabora minuta de decreto para criar
sistema de formação
Instrumento legal possibilitará criar uma rede de formação a partir da
oferta de instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e
municipais
Faltam 246 mil professores nas redes públicas de educação básica, de acordo
com dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes).
Este é o principal tema em discussão pelo Conselho Técnico Científico da
Educação Básica, que estuda a elaboração de uma minuta de decreto
presidencial para instituir o Sistema Nacional de Formação de Professores. O
instrumento legal possibilitará criar uma rede de formação a partir da
oferta de instituições públicas de ensino superior – federais, estaduais e
municipais.
O Conselho, criado em fevereiro deste ano, tem, entre outras atribuições, as
de discutir, propor e acompanhar as novas políticas para a formação de
professores, como a oferta inicial e continuada. Nesta quarta-feira, 24, o
Conselho realizou, em Brasília, sua quinta reunião, para discutir a formação
de qualidade dos profissionais que atuarão ou que já estão em exercício na
educação básica.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, a União precisa tratar essa
questão como um eixo estratégico. De acordo com Haddad, o decreto permitirá
alinhar as ações do ministério que repercutem na formação e contribuir para
um regime de cooperação sólido entre os governos federal, estaduais e
municipais.
"É preciso expandir as licenciaturas e pedagogias e organizar a formação
continuada de maneira coerente", propôs o ministro aos membros do conselho –
composto por 30 integrantes, entre doutores, especialistas, professores e
dirigentes educacionais da Capes e do MEC.
O ministro disse que a expansão das redes federais de ensino superior e de
educação profissional e tecnológica levará a todo o país mais de 400 pólos
federais de formação inicial com a oferta de cursos de licenciatura e
pedagogia. "Fora os pólos da UAB (Universidade Aberta do Brasil) que são
mantidos por estados e municípios", lembrou Haddad, em relação à oferta de
educação a distância.
O ministro sugeriu que o Conselho discuta a elaboração da minuta do decreto
com urgência para que o documento possa ser colocado em discussão antes de
ser aprovado pelo presidente da República. "Temos que estabelecer um prazo
para a que o texto receba subsídios que nortearão o decreto presidencial. A
sociedade precisa se apropriar dessa conquista", recomendou. A minuta deve
ficar pronta nas próximas semanas.
Paralelamente à discussão do texto pela sociedade, o ministro pediu que o
Conselho debata a formação de professores para as séries iniciais do ensino
fundamental e para a educação infantil.
O Conselho Técnico Científico da Educação Básica faz parte das atribuições
da Nova Capes, cujas atribuições estão previstas na Lei n° 11.502, de 11 de
julho de 2007. Essa lei permitiu à agência ampliar sua missão e atuar na
formulação de políticas públicas para a qualificação de professores de
ensino básico.
(Assessoria de Comunicação Social)