Ed. Física permanece no Ensino Médio.

Após o presidente Michel Temer assinar Medida Provisória para reestruturação do ensino médio no último dia 22, estabelecendo, entre outras coisas, que disciplinas como Artes e Educação Física não seriam mais obrigatórias, o MEC (Ministério da Educação) voltou atrás e divulgou nota esclarecendo que não haverá cortes de disciplinas. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, comentou a polêmica.

— Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos.

A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a qualidade. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1.400 horas/ano —, exigindo turno integral. De acordo com o plano do governo, a ampliação da carga horária será gradual.

Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá a base comum. No ano e meio seguinte, porém, ele terá de fazer opções entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem.

A partir de 2017

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

Reações

A medida já vem causando polêmica entre entidades do setor, por causa do “atalho” proposto pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ou seja, o fato de propor as mudanças por meio de Medida Provisória (que vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União) e não projeto de lei, com trâmite no Congresso e discussão mais ampla. Convencido pelo ministro da “necessidade urgente de mudar a arquitetura legal” desta etapa da educação básica, o presidente Michel Temer aceitou editar a MP. “Há um senso forte de urgência”, justificou Mendonça em fala no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (21) em sessão solene comemorativa aos 10 anos do movimento Todos Pela Educação.

Segundo ele, a reformulação será implementada pelas redes estaduais de forma gradual e ainda não há prazo definido para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. “O mais determinante é o engajamento e o compromisso dos Estados em colocar tudo em prática, uma vez que o Brasil é o país das leis que não pegam. Mas conversei com vários secretários e a adesão é fortíssima, maior do que se esperava”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, salientando que a diversificação das trajetórias formativas é um dos pontos principais para melhorar o ensino médio.

Para o presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Eduardo Deschamps, ao ver que o conteúdo aprendido pode realmente ter aplicabilidade na vida prática o aluno se sentirá mais interessado e motivado a continuar o ensino médio.

Reforma do Ensino Médio e Ed. Física

O presidente da Confef (Conselho Federal de Educação Física), Jorge Steinhilber, classificou como “absurdo” o plano de reforma do Ensino Médio anunciado pelo presidente da República Michel Temer nesta quinta-feira (22/9). Por meio de uma Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional, que terá até 120 para ser aprovada pelas duas Casas legislativas, o governo federal propôs a extinção da obrigatoriedade da Educação Física nesta etapa da educação básica.

“É um absurdo o surgimento desta proposta em um país que acabou de sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Esta MP tira o direito dos jovens, garantido na Constituição Federal, de terem acesso aos esportes e exercícios físicos”, afirmou Steinhilber, que também revelou que a Confef não foi consultada sobre a reforma.

“Os brasileiros estão cada vez mais obesos e o combate contra este quadro depende do exercício físico. A questão não é só sobre o esporte, é de saúde”, completou.

Dados de uma pesquisa feita por meio de uma parceria entre Ministério da Saúde e pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) divulgados em julho apontam que 17,1% dos adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos estão com sobrepeso, enquanto 8,4% foram avaliados como obesos. O estudo, que ouviu mais de 70 mil jovens de 1,2 mil escolas em 124 municípios, revelou ainda uma tendência ao sedentarismo dos adolescentes, apontando que ao menos 73,5% dos entrevistados afirmaram passar duas ou mais horas por dia em frente às telas de televisão.

“O governo deveria procurar estimular cada vez mais as atividades físicas, mas está fazendo justamente o contrário, desestimulando a prática de exercícios na escola. Inúmeros estudos demonstram que a atividade física também melhora o aprendizado dos alunos em outras matérias, dentro de sala de aula. Nós estamos contra esta medida e vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance e até mesmo fora do nosso alcance para garantir o direito das crianças”, disse o presidente da Confef.

Steinhilber ressaltou, no entanto, ter convicção que o fim da obrigatoriedade da Educação Física no Ensino Médio será revertida no Congresso Nacional. Ele revelou que já foi contatado pelo deputado federal João Derly (Rede-RS), que declarou que vai trabalhar contra a medida na Câmara. Em dezembro do ano passado, a Confef conseguiu impedir o avanço de uma proposta do CNE (Conselho Nacional de Educação) que pretendia reformar os cursos superiores de Educação Física e extinguir a modalidade “bacharelado” do currículo nas universidades.

Com isso, os alunos só poderiam fazer a licenciatura, o que os habilita, justamente, para atuar como professores na educação básica. “É preciso esclarecer que nossa posição não é uma defesa corporativista da nossa classe. Nós queremos defender uma formação de qualidade e integral para os jovens e não permitir que seus direitos sejam retirados”, concluiu Steinhilber.

Fonte: UOL Educação – 23/092016.

 

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