Norma do Ministério das Comunicações pode barrar programa de ensino a distância de SP
O projeto do estado prevê atualmente 6.600 vagas nos cursos de pedagogia, licenciatura em biologia e em ciências, ainda neste ano, com transmissão de conteúdos via TV digital.
No entanto o Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (26) a norma do sistema de TV digital e o texto proíbe as emissoras comerciais e estaduais de emitirem multiprogramação – ou seja, impede a divisão dos canais para a transmissão de mais de um programa simultaneamente.
A nova tecnologia possibilita a divisão, sem perda de qualidade, embora ela ainda não seja recurso comum nos canais digitais já disponíveis.
A USP (Universidade de São Paulo), uma das principais instituições do país, integra a Univesp e já anunciou seu primeiro curso a distância, no último dia 10.Como a norma afeta a Univesp?
A norma diz que “a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais (…) consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União. Isso significa que só a TV Brasil, a TV Senado, a TV Câmara e a TV Justiça poderão oferecer mais de um programa ao mesmo tempo.
Segundo a coluna de Daniel Castro, na Folha de S.Paulo, a norma do Ministério visa a impedir a locação de canais digitais para televendas, por exemplo. “Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três”, disse ao colunista o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.O que pretende a TV Univesp
Na apresentação da Univesp, que contou com a presença do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em outubro do ano passado, o governo defendeu a idéia de que o projeto é um instrumento para a expansão do ensino superior.
O projeto depende da Fundação Padre Anchieta, mantedora da TV Cultura, que destinaria um de seus canais digitais aos seus programas-aula. A ideia era ter o canal aberto 24 horas, com repetição do conteúdo a cada oito.
O que os governos dizem sobre a polêmica
O Ministério das Comunicações informou que só vai se pronunciar sobre o assunto na próxima segunda-feira (2), pois o ministro está em viagem.
Já o governo do estado de São Paulo e a Secretaria de Ensino Superior, gerida por Carlos Vogt, informaram que a TV Cultura deve se manifestar a respeito. A assessoria de imprensa da TV Cultura afirmou nesta sexta-feira (27) que seu departamento jurídico analisa a questão.