O controle externo da universidade

O controle externo da universidade
Coluna – Nas Entrelinhas
Correio Braziliense
26/2/2008

A fecundação de uma estrutura caduca por um vetor supostamente libertário produziu uma realidade em que não há correspondência entre os recursos que a sociedade coloca no ensino superior e os resultados que este devolve

A quem serve a autonomia universitária? Deveria servir ao Brasil, à sociedade, aos que pagam os impostos que sustentam a universidade pública. Infelizmente, porém, os últimos acontecimentos comprovam que instituições estatais de ensino superior em nosso país fazem uma leitura diferente do conceito de autonomia. Grupos políticos encastelam-se no comando da máquina e passam a operar em benefício próprio. E, quando a sociedade tenta erguer a voz para exercer os necessários controles e corrigir rumos, esses mesmos grupos correm para refugiar-se na defesa da liberdade e das garantias que, por princípio, devem ser asseguradas ao ensino e à pesquisa acadêmica.

Não é disso que se trata. Não está em questão a liberdade de pensar, pesquisar e ensinar. Trata-se de estabelecer controles sobre como é gasto nas universidades públicas o dinheiro que vem do povo. Aliás, a democracia não é o reino da liberdade absoluta do indivíduo. Não é o sistema em que cada um faz o que quer. No regime democrático autêntico, o ser coletivo exerce sua liberdade ao limitar a liberdade de quem age contra os interesses da coletividade.

Eu, por exemplo, posso achar que é um desperdício o dinheiro investido na decoração de um luxuoso apartamento para uso residencial do ocupante eventual da reitoria da Universidade de Brasília. Esses recursos seriam mais bem aplicados se fossem investidos em moradias de estudantes de baixa renda. Infelizmente, porém, não existe qualquer mecanismo institucional que eu e a coletividade (se ela concordar comigo) possamos acionar para fazer valer nossa opinião.

A sobrevivência do ultrapassado conceito de autonomia universitária absoluta é mais um subproduto indesejável da luta que se travou contra os governos militares e pela restauração democrática. No período autoritário, as universidades — especialmente as públicas — transformaram-se em trincheiras de resistência. Mas misturaram-se ali alhos com bugalhos. Havia a justa oposição contra o autoritarismo. A ela agregou-se, espertamente, a resistência do establishment universitário contra a modernização que os governos militares pretendiam impor. A abolição da cátedra, por exemplo, foi apenas parcialmente alcançada.

A Constituição de 1989 sacramentou essa aliança. Como se sabe, o cruzamento entre indivíduos de espécies diferentes gera descendência estéril. Foi o que aconteceu com a universidade pública brasileira: a fecundação de uma estrutura caduca por um vetor supostamente libertário produziu uma realidade em que não há correspondência entre os recursos que a sociedade coloca no ensino superior e os resultados que este devolve. A palavra “contrapartida” é vista como um palavrão. Quando, por exemplo, queremos colocar um satélite no espaço, precisamos recorrer a foguetes de outros. Para ficar apenas nos limites do Bric, não há comparação entre nossa ciência e a que produzem chineses, indianos e russos.

E o quadro tem se agravado por razões de ordem política, já que os últimos ministros da Educação mostram-se mais dispostos a aliar-se ao corporativismo do que a promover as necessárias rupturas. É a extensão, para a universidade, das tendências acomodatícias que o poder público ostenta diante da tragédia do ensino fundamental. O Brasil é um país em que as crianças pobres recebem ensino paupérrimo. Os meninos e meninas pobres saem da escola sem saber ler e escrever. O ministro da Educação pediu duas décadas para resolver o problema, sem que se ouvissem grandes protestos pela largueza do prazo. Talvez porque os filhos dos políticos e dos jornalistas estudem em boas escolas particulares.

Eu acabei desviando do tema principal, a universidade pública. Não seria o caso de instituir para ela um controle externo nos moldes que já existem, por exemplo, no Poder Judiciário? Um controle externo administrativo, para controlar como se gasta o dinheiro. Para controlar, inclusive, as fundações por meio das quais a instituição estatal atrai e opera dinheiro privado sem os constrangimentos impostos pelas regras do estado. Afinal, essas fundações beneficiam-se do prestígio da universidade pública. Prestígio que é um valor agregado resultante de anos e anos de investimentos e sacrifícios de toda a sociedade.

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