Fundeb: o que é, o que paga e como andam as discussões de renovação do fundo

O  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.

No último ano, o uso do Fundeb ganhou as discussões nacionais por se aproximar do fim da sua vigência – o fundo foi criado por emenda constitucional com validade para o período 2007-2020. No entanto, muitos municípios dependem do fundo para pagamento de profissionais da escola e para manter o funcionamento das escolas. De acordo com um estudo do movimento Todos pela Educação, o Fundeb corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano em pelo menos em 4.810 municípios brasileiros (o país possui 5.570 municípios). 

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