Após o presidente Michel Temer assinar Medida Provisória para reestruturação do ensino médio no último dia 22, estabelecendo, entre outras coisas, que disciplinas como Artes e Educação Física não seriam mais obrigatórias, o MEC (Ministério da Educação) voltou atrás e divulgou nota esclarecendo que não haverá cortes de disciplinas. O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, comentou a polêmica.

— Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos.

A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a qualidade. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1.400 horas/ano —, exigindo turno integral. De acordo com o plano do governo, a ampliação da carga horária será gradual.

Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá a base comum. No ano e meio seguinte, porém, ele terá de fazer opções entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem.

A partir de 2017

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

Reações

A medida já vem causando polêmica entre entidades do setor, por causa do “atalho” proposto pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ou seja, o fato de propor as mudanças por meio de Medida Provisória (que vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União) e não projeto de lei, com trâmite no Congresso e discussão mais ampla. Convencido pelo ministro da “necessidade urgente de mudar a arquitetura legal” desta etapa da educação básica, o presidente Michel Temer aceitou editar a MP. “Há um senso forte de urgência”, justificou Mendonça em fala no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (21) em sessão solene comemorativa aos 10 anos do movimento Todos Pela Educação.

Segundo ele, a reformulação será implementada pelas redes estaduais de forma gradual e ainda não há prazo definido para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. “O mais determinante é o engajamento e o compromisso dos Estados em colocar tudo em prática, uma vez que o Brasil é o país das leis que não pegam. Mas conversei com vários secretários e a adesão é fortíssima, maior do que se esperava”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, salientando que a diversificação das trajetórias formativas é um dos pontos principais para melhorar o ensino médio.

Para o presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Eduardo Deschamps, ao ver que o conteúdo aprendido pode realmente ter aplicabilidade na vida prática o aluno se sentirá mais interessado e motivado a continuar o ensino médio.