Entidades que promovem os direitos das pessoas com deficiência fizeram ontem um protesto, na Esplanada dos Ministérios, contra a meta número 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a universalização do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de incapacidade, na rede regular de ensino, até 2016. De acordo com os manifestantes, a proposta também prevê a suspensão do repasse de verbas governamentais para as escolas especiais. O PNE já foi aprovado pela Câmara e, agora, tramita no Senado. A meta 4 é criticada por ser potencialmente prejudicial aos alunos especiais e por colocar em risco a sobrevivência das instituições que os atendem.
Marineide Freire, 44, coordenadora financeira da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), defende que a falta de profissionais com formação específica para lidar com os alunos especiais deveria ser resolvida antes da aprovação do PNE. Ela alerta ainda que da forma como o projeto chegou ao Senado, é grande a chance de que os alunos deficientes sejam alvo de bullying. “Ficamos tristes ao ver que o governo quer acabar com as Apaes, que fazem tão bem às crianças e jovens deficientes”, lamenta.
“Eles querem a inclusão total, radical, mas sem condições, sem profissionais qualificados. As Apaes sempre incluíram os alunos, mas com responsabilidade”, argumenta Daniela von Stein, diretora auxiliar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Londrina (PR), que atende 305 alunos com deficiência intelectual ou múltipla, sendo 70 cadeirantes. Carine Driele da Silva, de 26 anos, tem paralisia cerebral e frequenta a instituição há sete anos. Antes, chegou a cursar o ensino regular, dos 8 aos 15 anos. “Ela foi tão exposta, tão rejeitada, que entrou em depressão por causa da escola. A diretora disse que Carine não tinha condições de continuar, porque estava ficando adulta, e os colegas eram pequenos. Os pais também não queriam que os filhos estudassem com uma criança deficiente”, lembra Marlene Terezinha Ferreira, de 64 anos, mãe da jovem.
Mesmo falando com dificuldades, Carine é firme em seus argumentos, o que a levou ao posto de autodefensora dos alunos da Apae de Londrina. “As escolas regulares não recebem a gente bem. Na minha escola (Apae), eles acreditam que podemos conseguir os objetivos da gente”, compara. A jovem afirma que seria difícil voltar a estudar em uma instituição regular de ensino, e que, se o fizesse, seria contra a própria vontade. Carine tem planos bem definidos para o futuro: “Quero ser artista, e também ajudar as pessoas que nem eu, com dificuldades”.
Em nota, o Ministério da Educação garantiu que tem investido em salas de recursos multifuncionais e na capacitação de professores, ambos voltados aos alunos deficientes, e que as Apaes não deixarão de existir. “O modelo de educação inclusiva defendida pelo MEC é apoiado também por entidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência”, afirma o texto. O ministério cita o Censo da Educação Básica como prova dos investimentos recentes. Em 2012, o total de 820.433 estudantes com deficiência estavam matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio), número 2,4 vezes maior que em 1998 (337.326). Já no ensino superior, os alunos especiais matriculados passaram de 5.078, em 2003, para 23.250, em 2011.
“O MEC entende que é fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes. É importante também que os estudantes que não possuem deficiências aprendam a lidar e respeitar as diferenças. Isso faz parte do processo de socialização, que se inicia na escola”, ressalta a nota.