Entidades que promovem os direitos das pessoas com deficiência fizeram ontem um protesto, na Esplanada dos Ministérios, contra a meta número 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a universalização do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de incapacidade, na rede regular de ensino, até 2016. De acordo com os manifestantes, a proposta também prevê a suspensão do repasse de verbas governamentais para as escolas especiais. O PNE já foi aprovado pela Câmara e, agora, tramita no Senado. A meta 4 é criticada por ser potencialmente prejudicial aos alunos especiais e por colocar em risco a sobrevivência das instituições que os atendem.

Marineide Freire, 44, coordenadora financeira da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), defende que a falta de profissionais com formação específica para lidar com os alunos especiais deveria ser resolvida antes da aprovação do PNE. Ela alerta ainda que da forma como o projeto chegou ao Senado, é grande a chance de que os alunos deficientes sejam alvo de bullying. “Ficamos tristes ao ver que o governo quer acabar com as Apaes, que fazem tão bem às crianças e jovens deficientes”, lamenta.

“Eles querem a inclusão total, radical, mas sem condições, sem profissionais qualificados. As Apaes sempre incluíram os alunos, mas com responsabilidade”, argumenta Daniela von Stein, diretora auxiliar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Londrina (PR), que atende 305 alunos com deficiência intelectual ou múltipla, sendo 70 cadeirantes. Carine Driele da Silva, de 26 anos, tem paralisia cerebral e frequenta a instituição há sete anos. Antes, chegou a cursar o ensino regular, dos 8 aos 15 anos. “Ela foi tão exposta, tão rejeitada, que entrou em depressão por causa da escola. A diretora disse que Carine não tinha condições de continuar, porque estava ficando adulta, e os colegas eram pequenos. Os pais também não queriam que os filhos estudassem com uma criança deficiente”, lembra Marlene Terezinha Ferreira, de 64 anos, mãe da jovem.

Mesmo falando com dificuldades, Carine é firme em seus argumentos, o que a levou ao posto de autodefensora dos alunos da Apae de Londrina. “As escolas regulares não recebem a gente bem. Na minha escola (Apae), eles acreditam que podemos conseguir os objetivos da gente”, compara. A jovem afirma que seria difícil voltar a estudar em uma instituição regular de ensino, e que, se o fizesse, seria contra a própria vontade. Carine tem planos bem definidos para o futuro: “Quero ser artista, e também ajudar as pessoas que nem eu, com dificuldades”.

Em nota, o Ministério da Educação garantiu que tem investido em salas de recursos multifuncionais e na capacitação de professores, ambos voltados aos alunos deficientes, e que as Apaes não deixarão de existir. “O modelo de educação inclusiva defendida pelo MEC é apoiado também por entidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência”, afirma o texto. O ministério cita o Censo da Educação Básica como prova dos investimentos recentes. Em 2012, o total de 820.433 estudantes com deficiência estavam matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio), número 2,4 vezes maior que em 1998 (337.326). Já no ensino superior, os alunos especiais matriculados passaram de 5.078, em 2003, para 23.250, em 2011.

“O MEC entende que é fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes. É importante também que os estudantes que não possuem deficiências aprendam a lidar e respeitar as diferenças. Isso faz parte do processo de socialização, que se inicia na escola”, ressalta a nota.

Com o argumento de que aluno, professor e família precisam ficar mais expostos ao processo educacional ao longo de toda a vida, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal de Educação, César Callegari, anunciam hoje ambicioso plano de reformulação do ensino na cidade. A medida, que estará sob consulta pública na internet até 15 de setembro, deixa para trás algumas marcas das duas últimas gestões da prefeitura (PSDB e DEM), como a aprovação automática, e acelera as promessas de campanha de Haddad, principalmente em relação à adesão a programas do Ministério da Educação.

Batizado de Mais Educação São Paulo, o plano tem dois grandes eixos: ampliação da oferta – construção de unidades escolares com participação de recursos federais – e o aumento da qualidade. Estão previstas ações de infraestrutura, formação de professores, gestão e mudanças pedagógicas relacionadas a currículo e avaliação, marcadas pela reformulação dos ciclos escolares, que eliminará a progressão continuada e trará a possibilidade de repetência em cinco das nove séries do ensino fundamental.

A parte de infraestrutura já conta com um plano de obras em execução. Os gastos estão estimados em R$ 2,3 bilhões para a construção de 367 unidades escolares: 243 creches, dez Centros de Educação Unificados (CEUs), 66 pré-escolas e 38 escolas de ensino fundamental. Desse total, 272 já têm áreas identificadas e, segundo Haddad, o objetivo é “licitar tudo até o fim do ano que vem”. “A fase de construção é mais complicada; os gastos serão meio a meio, prefeitura e governo federal”, diz o prefeito.

Para elaborar o plano, a prefeitura fez pesquisa qualitativa com oito grupos compostos por seis pessoas, em média: dois grupos de pais de alunos, dois de professores, dois de diretores de escola e dois genéricos, formados por cidadãos de 25 a 40 anos, das classes A, B e C.

As novidades na área pedagógica trazem reformulação completa do ciclo escolar e a introdução de formas de avaliação tradicionais que serão difundidas, de forma padronizada, em toda a rede, como a adoção de boletim, provas bimestrais, escala de notas que vão de zero a dez, lição de casa, reforço escolar, tudo dentro de um modelo de ensino em tempo integral.

“Muitas escolas fazem provas, têm boletins, mas não é algo da rede. A ideia é dar essa unicidade à rede”, diz Callegari. Os boletins e as notas das provas, afirma o secretário, serão divulgadas na internet com o objetivo de “envolver mais” os pais na vida escolar dos filhos.

O ensino fundamental na capital paulista, que atualmente funciona em dois ciclos (do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano) com o sistema de progressão continuada, com reprovações pontuais, terá três ciclos: alfabetização, interdisciplinar e autoral, com atividades de reforço escolar extraclasse e atividades culturais e esportivas.

Do 1º ao 3º ano, o foco será a alfabetização. Os 4º, 5º e 6º anos serão uma transição entre os períodos de formação genérica e específica. Os últimos três anos terão ênfase em pesquisa, solução de problemas, conhecimentos gerais e de tecnologias e a introdução do Trabalho de Conclusão de Ciclo (TCC), como no ensino superior. Além disso, no fim dos dois ciclos e nas três séries do ciclo autoral os alunos poderão ser reprovados.

“Os dois ciclos atuais, com aprovação automática, trouxeram a perda de referências curriculares ao longo dos nove anos de aprendizagem. Estamos resgatando essas referências, necessárias para professores e alunos”, diz Haddad. Segundo o prefeito, as medidas pedagógicas já poderão ser adotadas no período de matrículas no fim deste ano e adotadas no início do ano letivo de 2014.