Universidade paga não segue lei de professor cpm dedicação exclusiva.

ANTÔNIO GOIS
Folha de S. Paulo
12/5/2008

Apenas 37 das 86 universidades privadas do país _ou 43% delas_ cumprem a lei que determina ter no corpo docente um terço dos professores em regime de dedicação integral, segundo dados do último Censo da Educação Superior. O prazo para que todas instituições passassem a cumprir a LDB da Educação esgotou-se há quatro anos, mas nenhuma delas foi punida.

Universidade paga não segue lei de professor exclusivo

Menos da metade das escolas privadas tem um terço dos docentes em regime integral

Norma existe para incentivar a pesquisa e melhorar o ensino; até hoje, MEC não puniu nenhuma escola fora da regra

Só 37 das 86 universidades privadas (43%) cumprem a exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da Educação Superior 2006 (mais recente). O prazo para adequação acabou há quatro anos, mas o MEC ainda não descredenciou nenhuma instituição.
A exigência é da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. De acordo com o MEC, as universidades ainda serão reavaliadas. As que não cumprirem a norma podem perder o título de universidade -o que tira delas o direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.
O objetivo de ter professores em tempo integral é incentivar a pesquisa e oferecer melhores condições de ensino (com horário remunerado para preparação de aulas e correção de provas, por exemplo).
Nesse regime, a carga horária é de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula. O professor com dedicação exclusiva custa à instituição mais caro do que um pago por hora, já que este último pode ficar 100% do tempo em sala.
Nas 90 universidades públicas no censo, apenas seis não cumprem a lei -quatro delas cobram mensalidades.
O Enade (exame de alunos do governo federal) sugere que a proporção de docentes com dedicação integral influencia na qualidade. Nas dez instituições com menor proporção, as médias de cada universidade (feitas a partir de todos cursos avaliados) variaram entre 2,5 e 3,3 (escala de 0 a 5). Nas com mais docentes em regime integral, a variação foi de 3,5 a 4,4.
“A presença do professor o tempo todo na universidade e o envolvimento dos estudantes em outras atividades fora da sala de aula fazem diferença na formação”, afirma Oscar Hipólito, professor do Instituto de Física da USP (São Carlos) e pesquisador do Instituto Lobo.
Professor da pós-graduação em Educação da PUC-SP, Marcos Masetto afirma que os docentes sem dedicação integral têm dificuldades para se atualizarem e planejar seus cursos.

Legislação
O decreto de 1997 que regulamentou a lei fixou prazos intermediários com metas a serem atingidas e acompanhadas. Previa ainda que o descumprimento resultaria na reclassificação da universidade em centro universitário, instituição com menos autonomia para abrir cursos. Isto, no entanto, nunca foi colocado em prática.
O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Dirceu Nascimento, afirma que, no momento, o ministério levanta os dados para o recredenciamento das escolas: “Todas serão reavaliadas. Existe a exigência de que a avaliação seja feita ao longo de dez anos. Será exigida a adequação à lei”.
O presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Gilberto Garcia, afirma que a lei deixa claro que é preciso ter ao menos um terço dos docentes em regime integral. Segundo ele, no entanto, as comissões do MEC que visitam as universidades, em geral, colocam o item apenas como mais um entre outros aspectos a compor a avaliação final.
O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Edson Nunes, diz que o artigo da lei é frágil por dar margem a várias interpretações. Para ele, houve descuido do governo, “que criou suas próprias universidades sem produção intelectual e credenciou instituições com base em precária verificação de pesquisa”.
“Mas não adianta culpar o MEC. Uma lei ruim, que define universidade por operação aritmética, só produz regulação ruim”, afirma Nunes.
No ano passado, a pedido do MEC, o CNE enviou parecer, ainda não homologado, sobre a aplicação da lei e com outras sugestões para o setor. A mais rígida era a exigência de mais de cinco programas de pós-graduação stricto sensu, sendo ao menos um de doutorado.
Em 2006, 62% das universidades não cumpririam esse critério. O percentual era de 79% entre privadas, 64% nas estaduais e 28% em federais.

Universidade paga não segue lei de professor cpm dedicação exclusiva.

ANTÔNIO GOIS
Folha de S. Paulo
12/5/2008

Apenas 37 das 86 universidades privadas do país _ou 43% delas_ cumprem a lei que determina ter no corpo docente um terço dos professores em regime de dedicação integral, segundo dados do último Censo da Educação Superior. O prazo para que todas instituições passassem a cumprir a LDB da Educação esgotou-se há quatro anos, mas nenhuma delas foi punida.

Universidade paga não segue lei de professor exclusivo

Menos da metade das escolas privadas tem um terço dos docentes em regime integral

Norma existe para incentivar a pesquisa e melhorar o ensino; até hoje, MEC não puniu nenhuma escola fora da regra

Só 37 das 86 universidades privadas (43%) cumprem a exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da Educação Superior 2006 (mais recente). O prazo para adequação acabou há quatro anos, mas o MEC ainda não descredenciou nenhuma instituição.
A exigência é da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. De acordo com o MEC, as universidades ainda serão reavaliadas. As que não cumprirem a norma podem perder o título de universidade -o que tira delas o direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.
O objetivo de ter professores em tempo integral é incentivar a pesquisa e oferecer melhores condições de ensino (com horário remunerado para preparação de aulas e correção de provas, por exemplo).
Nesse regime, a carga horária é de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula. O professor com dedicação exclusiva custa à instituição mais caro do que um pago por hora, já que este último pode ficar 100% do tempo em sala.
Nas 90 universidades públicas no censo, apenas seis não cumprem a lei -quatro delas cobram mensalidades.
O Enade (exame de alunos do governo federal) sugere que a proporção de docentes com dedicação integral influencia na qualidade. Nas dez instituições com menor proporção, as médias de cada universidade (feitas a partir de todos cursos avaliados) variaram entre 2,5 e 3,3 (escala de 0 a 5). Nas com mais docentes em regime integral, a variação foi de 3,5 a 4,4.
“A presença do professor o tempo todo na universidade e o envolvimento dos estudantes em outras atividades fora da sala de aula fazem diferença na formação”, afirma Oscar Hipólito, professor do Instituto de Física da USP (São Carlos) e pesquisador do Instituto Lobo.
Professor da pós-graduação em Educação da PUC-SP, Marcos Masetto afirma que os docentes sem dedicação integral têm dificuldades para se atualizarem e planejar seus cursos.

Legislação
O decreto de 1997 que regulamentou a lei fixou prazos intermediários com metas a serem atingidas e acompanhadas. Previa ainda que o descumprimento resultaria na reclassificação da universidade em centro universitário, instituição com menos autonomia para abrir cursos. Isto, no entanto, nunca foi colocado em prática.
O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Dirceu Nascimento, afirma que, no momento, o ministério levanta os dados para o recredenciamento das escolas: “Todas serão reavaliadas. Existe a exigência de que a avaliação seja feita ao longo de dez anos. Será exigida a adequação à lei”.
O presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Gilberto Garcia, afirma que a lei deixa claro que é preciso ter ao menos um terço dos docentes em regime integral. Segundo ele, no entanto, as comissões do MEC que visitam as universidades, em geral, colocam o item apenas como mais um entre outros aspectos a compor a avaliação final.
O presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), Edson Nunes, diz que o artigo da lei é frágil por dar margem a várias interpretações. Para ele, houve descuido do governo, “que criou suas próprias universidades sem produção intelectual e credenciou instituições com base em precária verificação de pesquisa”.
“Mas não adianta culpar o MEC. Uma lei ruim, que define universidade por operação aritmética, só produz regulação ruim”, afirma Nunes.
No ano passado, a pedido do MEC, o CNE enviou parecer, ainda não homologado, sobre a aplicação da lei e com outras sugestões para o setor. A mais rígida era a exigência de mais de cinco programas de pós-graduação stricto sensu, sendo ao menos um de doutorado.
Em 2006, 62% das universidades não cumpririam esse critério. O percentual era de 79% entre privadas, 64% nas estaduais e 28% em federais.

Educação e capitalismo:aliados ou inimigos?

Educação e capitalismo:aliados ou inimigos?
artigo – Gustavo Ioschpe
Veja num. 2060
12/5/2008

“Esperando pela revolução social, abandonamos
a possibilidade da revolução mais maravilhosa que
existe: a que se dá pelo conhecimento. Silenciosa
e pacífica, é a verdadeira redentora: perto de dominar
a eternidade representada pelo saber, desapropriar
uma fábrica ou fazenda parece brincadeira de criança”

Virou consenso no Brasil associar o nosso fracasso educacional com as maquinações do sistema capitalista/neoliberal. Segundo essa leitura, calcada em Marx, interessaria aos “poderosos”, à “elite”, que o proletariado não fosse instruído ou, no máximo, recebesse uma educação totalmente “alienante”, para que não questionasse suas mazelas nem incomodasse o status quo e apenas continuasse fornecendo sua mão-de-obra barata para a manutenção do sistema. Essa leitura da situação se tornou absolutamente hegemônica: vai da imprensa à academia, dos mais louvados pensadores do tema à correspondência enviada a este articulista por professores dos grotões do Brasil. Vejamos alguns exemplos. De Emir Sader: “A educação, que poderia ser uma alavanca essencial para a mudança, tornou-se instrumento daqueles estigmas da sociedade capitalista: ‘fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário à maquinaria produtiva em expansão do sistema capitalista, mas também gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes’. Em outras palavras, tornou-se uma peça do processo de acumulação de capital e de estabelecimento de um consenso que torna possível a reprodução do injusto sistema de classes. (…) No reino do capital, a educação é, ela mesma, uma mercadoria. Daí a crise do sistema público de ensino, pressionado pelas demandas do capital (…)”. Lucyelle Pasqualotto: “Podemos analisar que a educação como vem sendo, historicamente, organizada está para atender ao capital, numa sociedade inerentemente excludente e contraditória. (…) Oferece diferentes níveis, modalidades, métodos educacionais, a fim de dar continuidade ao seu elemento diferenciador e, ao mesmo tempo, apregoando o discurso da unificação e universalização da educação. Discurso este que, em uma sociedade capitalista, onde os meios de produção, inclusive o conhecimento[,] são propriedade privada, quanto muito pode proporcionar uma educação mercantilizada, excludente e diferencial”. Amelia Hamze: “Proporcionar a qualidade de ensino e a gestão democrática da escola levaria a invalidação da sustentação do poder amparada pelo estado capitalista”.

Essas teses, como de costume, são apenas frutos da verborragia dos “pesquisadores” que as produzem. Não vêm embasadas por nenhuma tentativa de comprovação quantitativa – até porque a maioria de seus autores se confunde com qualquer operação matemática ou estatística que requeira sofisticação maior do que calcular o troco do táxi e costuma, convenientemente, mascarar essas deficiências sob um discurso ideológico segundo o qual a própria quantificação, do que quer que seja, seria uma vitória da superestrutura neoliberal, mercantilista. É pena, porque essa teoria – de que o capitalismo requer a falta de educação, ou a educação de baixa qualidade – é facilmente conversível em uma hipótese testável. Se esses pensadores estiverem certos, espera-se que os países mais capitalistas sejam aqueles com os piores e mais excludentes sistemas educacionais, enquanto aqueles em que o capitalismo não conseguiu estender seus tentáculos malévolos deveriam ter populações formadas por cidadãos altamente instruídos e intelectualizados.

Em realidade, o que ocorre é exatamente o oposto: quanto mais capitalista o país, melhor e mais abrangente é o seu sistema educacional. Cruzei os dados referentes a educação e capitalismo de 167 países. Usando o instrumento da estatística de regressão, descobre-se que o desempenho educacional explica, por si só, 47% da posição de um país na escala do capitalismo. A relação é estatisticamente fortíssima: a probabilidade que a percebida ligação entre as duas variáveis seja fruto de erro é inferior a 0,00000001%. Essa robustez não é casual: indica que o sistema capitalista exige sociedades com alto nível educacional, e, quanto mais instruída é a população, mais capitalista o país tende a ser, e vice-versa.

Por que no Brasil ainda se acredita no oposto? É a junção do mofo intelectual com a vigarice. Marx já cometia erros de interpretação da realidade quando escrevia seu Manifesto Comunista e O Capital, há 150 anos. O que se aplicava àquela realidade histórica, porém, não se aplica à nossa – o capitalismo mudou, e muito, neste século e meio. O período do início da Revolução Industrial era, sim, uma época em que a competência necessária ao trabalhador era mínima e sua jornada de trabalho era desumana. Para apertar parafusos em uma linha de montagem esfumaçada por dezesseis ou vinte horas por dia, em repetição incessante, era apenas necessário alguém que soubesse ler, se tanto. O capitalismo do século XXI, porém, é outro. O conjunto de habilidades e conhecimentos necessários é muito maior – até para trabalhar em uma linha de montagem de uma fábrica é preciso capacidade analítica para lidar com um maquinário cada vez mais sofisticado. E, quanto mais capitalista e desenvolvido um país se torna, mais diminui a importância das áreas fabril e de produção de commodities e aumenta o peso de setores de serviço e de alta tecnologia, em que o principal insumo é o cérebro das pessoas. Não é por acaso que alguns campeões do capitalismo, como Coréia do Sul e Estados Unidos, hoje se aproximam da massificação da matrícula de ensino universitário, com taxas beirando os 90%. O profissional de sucesso do mercado internacional de hoje é a antítese do proletário da Inglaterra de Marx: precisa ser altamente capacitado em sua área e, ao mesmo tempo, ter uma formação multidisciplinar e abrangente. Enquanto isso, nossos pensadores continuam recebendo soldo dos nossos impostos para suas análises em que até hoje, quase vinte anos depois da falência do socialismo, tentam mostrar como Marx tinha razão. A essa incapacidade de alguns, soma-se o oportunismo de muitos. Esse tipo de análise reverbera no professorado porque o seu corolário é simples: o insucesso educacional é resultado de uma sociedade corrompida pelo capitalismo. Eu quero ensinar, mas a superestrutura não me permite. A única maneira de produzir uma mudança efetiva na educação é através da revolução social, e acreditar que o esforço individual de um professor ou diretor pode fazer qualquer diferença diante de forças sociais e históricas tão poderosas já seria uma rendição ao espírito atomista, ilusório, que é a marca do capitalismo. A falência intelectual pavimenta o caminho do conformismo e cinismo de cada um.

Essa prisão mental em que nos encontramos acaba por prender em amarras o próprio país. Esperando pela revolução social, abandonamos a possibilidade da revolução mais maravilhosa que existe: a que se dá pelo conhecimento. Silenciosa e pacífica, é a verdadeira redentora: perto de dominar a eternidade representada pelo saber, desapropriar uma fábrica ou fazenda parece brincadeira de criança.

E essa é uma revolução em que não há perdedores. Todos os setores se beneficiam de uma população mais instruída. Em um mundo globalizado, a idéia de que a elite gostaria de confinar a população à ignorância para não ver sua posição ameaçada é fajuta. Se o empresário não tiver trabalhadores competentes, será destruído pela competição das empresas de outros países, com gente qualificada. Só há, estranhamente, um único tipo de organização, que eu saiba, que se beneficie de uma população iletrada: são os partidos de esquerda. Nas últimas eleições presidenciais, segundo o Datafolha, Lula só perdeu em um grupo: o dos eleitores com ensino superior. Entre eles, em pesquisa de 17 de outubro – doze dias antes da eleição, portanto – Lula tinha 40% das preferências, contra 50% de Alckmin. Felizmente, para ele, a maioria de nossa população só tem ensino fundamental, grupo em que o petista liderava por 57% a 28%.