Prefeitura de SP lança plano de reforma do ensino

Com o argumento de que aluno, professor e família precisam ficar mais expostos ao processo educacional ao longo de toda a vida, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o secretário municipal de Educação, César Callegari, anunciam hoje ambicioso plano de reformulação do ensino na cidade. A medida, que estará sob consulta pública na internet até 15 de setembro, deixa para trás algumas marcas das duas últimas gestões da prefeitura (PSDB e DEM), como a aprovação automática, e acelera as promessas de campanha de Haddad, principalmente em relação à adesão a programas do Ministério da Educação.

Batizado de Mais Educação São Paulo, o plano tem dois grandes eixos: ampliação da oferta – construção de unidades escolares com participação de recursos federais – e o aumento da qualidade. Estão previstas ações de infraestrutura, formação de professores, gestão e mudanças pedagógicas relacionadas a currículo e avaliação, marcadas pela reformulação dos ciclos escolares, que eliminará a progressão continuada e trará a possibilidade de repetência em cinco das nove séries do ensino fundamental.

A parte de infraestrutura já conta com um plano de obras em execução. Os gastos estão estimados em R$ 2,3 bilhões para a construção de 367 unidades escolares: 243 creches, dez Centros de Educação Unificados (CEUs), 66 pré-escolas e 38 escolas de ensino fundamental. Desse total, 272 já têm áreas identificadas e, segundo Haddad, o objetivo é “licitar tudo até o fim do ano que vem”. “A fase de construção é mais complicada; os gastos serão meio a meio, prefeitura e governo federal”, diz o prefeito.

Para elaborar o plano, a prefeitura fez pesquisa qualitativa com oito grupos compostos por seis pessoas, em média: dois grupos de pais de alunos, dois de professores, dois de diretores de escola e dois genéricos, formados por cidadãos de 25 a 40 anos, das classes A, B e C.

As novidades na área pedagógica trazem reformulação completa do ciclo escolar e a introdução de formas de avaliação tradicionais que serão difundidas, de forma padronizada, em toda a rede, como a adoção de boletim, provas bimestrais, escala de notas que vão de zero a dez, lição de casa, reforço escolar, tudo dentro de um modelo de ensino em tempo integral.

“Muitas escolas fazem provas, têm boletins, mas não é algo da rede. A ideia é dar essa unicidade à rede”, diz Callegari. Os boletins e as notas das provas, afirma o secretário, serão divulgadas na internet com o objetivo de “envolver mais” os pais na vida escolar dos filhos.

O ensino fundamental na capital paulista, que atualmente funciona em dois ciclos (do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano) com o sistema de progressão continuada, com reprovações pontuais, terá três ciclos: alfabetização, interdisciplinar e autoral, com atividades de reforço escolar extraclasse e atividades culturais e esportivas.

Do 1º ao 3º ano, o foco será a alfabetização. Os 4º, 5º e 6º anos serão uma transição entre os períodos de formação genérica e específica. Os últimos três anos terão ênfase em pesquisa, solução de problemas, conhecimentos gerais e de tecnologias e a introdução do Trabalho de Conclusão de Ciclo (TCC), como no ensino superior. Além disso, no fim dos dois ciclos e nas três séries do ciclo autoral os alunos poderão ser reprovados.

“Os dois ciclos atuais, com aprovação automática, trouxeram a perda de referências curriculares ao longo dos nove anos de aprendizagem. Estamos resgatando essas referências, necessárias para professores e alunos”, diz Haddad. Segundo o prefeito, as medidas pedagógicas já poderão ser adotadas no período de matrículas no fim deste ano e adotadas no início do ano letivo de 2014.

Deputados aprovam 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Ao final da votação, o ministro Aloizio Mercadante definiu com um dia histórico a destinação dos royalties para a educação. A intenção é garantir que o dinheiro comece a chegar o quanto antes para educação e saúde, com o uso do capital do fundo. Posteriormente, serão gastos apenas os rendimentos, quando o fundo começar a receber dinheiro da exploração do pré-sal e tiver grandes rendimentos. “Vamos combinar a urgência de ter mais dinheiro agora com a prudência de ter dinheiro para sempre”, explicou Mercadante.

Para a aprovação da proposta, o governo negociou a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União, previsto nos contratos de partilha de exploração do pré-sal.

Estudante do ProUni pode pedir bolsas de iniciação à docência

Pela primeira vez, desde a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), em 2005, estudantes de cursos de licenciaturas podem se candidatar, em suas instituições de ensino, ao benefício do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Este ano, a oferta é de 10 mil bolsas, de R$ 400 por mês, específicas para estudantes que chegaram à educação superior por meio do ProUni.

Além dos estudantes de cursos de licenciatura, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pelo Pibid, oferece bolsa de R$ 1,4 mil mensais aos coordenadores do programa nas instituições particulares de ensino e de R$ 765 ao professor-supervisor da escola pública na qual o estudante de licenciatura vai desenvolver a parte prática do curso.

Dados da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação mostram que 73.259 estudantes cursam licenciatura com bolsas do ProUni. Eles são os potenciais candidatos a bolsas de iniciação à docência. O artigo 36 da Portaria nº 96, de 18 de julho de 2013, que trata do regulamento do Pibid, define como candidatos a bolsas os alunos que tenham concluído pelo menos um período letivo da licenciatura e, entre outros requisitos, bom desempenho acadêmico e disponibilidade de 32 horas mensais para dedicação às atividades do programa.

A bolsa terá duração de até 24 meses, prorrogável pelo mesmo prazo. Para coordenação e supervisão, de até 48 meses, também prorrogável por igual período.

Prazos — Para ter acesso ao Pibid, as instituições de educação superior devem pedir senha para o cadastramento da proposta no Sistema Integrado Capes (Sicapes) até 25 de setembro. As propostas de projetos de iniciação à docência devem ser inscritas entre 19 de setembro e 4 de outubro. O Edital nº 61/2013 determina a publicação do resultado da seleção de projetos no Diário Oficial da União em 6 de dezembro e o início das atividades dos projetos até 14 de março de 2014.

A Capes orienta as instituições de educação superior, na elaboração das propostas, a dar prioridade a escolas públicas com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) inferior média nacional, que tenham experiências bem-sucedidas de ensino e aprendizagem e que aderiram a programas em tempo integral e ao ensino médio inovador. A instituição pode concorrer com um projeto e um ou mais subprojetos. Cada subprojeto deve ser composto, no mínimo, por cinco estudantes de licenciatura, um coordenador de área e um supervisor escolar.

As atribuições e o regulamento do Pibid constam da Portaria da Capes nº 96, de 18 de julho de 2013.